POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS

A presente Política de Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através do website www.timbu.pt e complementa os Termos e Condições da Timbu Moments.

A Timbu Moments comercializa produtos artesanais, sendo muitos deles personalizados ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

Os direitos previstos na presente política são aplicados de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

 

1. PRODUTOS PERSONALIZADOS

A maioria dos produtos comercializados pela Timbu Moments é produzida individualmente e de acordo com as escolhas ou especificações do cliente.

Consideram-se produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor, nomeadamente, os artigos produzidos especificamente com:

• Nome;
• Data;
• Mensagem ou frase;
• Fotografia;
• Ilustração;
• Cor especificamente escolhida;
• Medida ou dimensão específica;
• Tipo de letra;
• Modelo;
• Layout;
• Ou outra característica escolhida especificamente pelo cliente.

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, os produtos que se enquadrem nesta exceção não podem ser devolvidos por motivo de:

• Arrependimento ou mudança de opinião;
• Alteração das preferências do cliente;
• Erro do cliente nos dados fornecidos para a personalização;
• Erro existente numa maquete ou pré-visualização aprovada pelo cliente;
• Alteração da data ou cancelamento do evento para o qual o produto foi adquirido;
• Falta de levantamento ou receção da encomenda, quando esta situação seja imputável ao cliente;
• Escolha incorreta de cor, modelo, medida ou outro elemento fornecido pelo cliente.

Esta exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito, erro de produção ou erro imputável à Timbu Moments.

O cliente deverá verificar cuidadosamente todos os nomes, datas, frases, fotografias e restantes elementos fornecidos antes de concluir a encomenda ou, quando aplicável, aprovar uma maquete.

Características dos materiais

Alguns dos materiais utilizados pela Timbu Moments, nomeadamente madeira (incluindo MDF e contraplacado), cortiça, gesso, ceras e outros materiais de natureza artesanal, podem apresentar características e variações próprias do material.

Dependendo do material, poderão existir variações de tonalidade, textura, espessura, padrão, pequenos poros, nós, irregularidades ou outras características naturais ou decorrentes do processo de fabrico.

Estas características, quando compatíveis com a natureza do material e com a descrição do produto, fazem parte do caráter artesanal e não constituem, por si só, uma falta de conformidade.

Esta disposição não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a defeitos ou faltas de conformidade.

 

2. PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Quando legalmente aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos não personalizados adquiridos através da loja online.

O direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de contratos de compra e venda, este prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Quando uma encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, ou um produto composto por vários lotes ou componentes, aplicam-se as regras legalmente previstas para determinar o início do prazo.

 

3. COMO EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor pode comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução através do email:

geral@timbu.pt

A comunicação deverá permitir identificar, preferencialmente:

• Nome do consumidor;
• Email utilizado na compra;
• Número da encomenda;
• Produto ou produtos abrangidos;
• Declaração inequívoca de que pretende exercer o direito de livre resolução.

O consumidor não é obrigado a utilizar um formulário específico, desde que comunique de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato.

Para respeitar o prazo legal de 14 dias, basta que a comunicação seja enviada antes do termo desse prazo.

Após receber a comunicação, a Timbu Moments confirmará a sua receção e fornecerá, por email, as instruções necessárias para a devolução.

 

4. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Quando seja exercido validamente o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos à:

Timbu Moments
Av. da Igreja, Loja 7
3885-056 Arada
Ovar, Portugal

Salvo se a Timbu Moments se oferecer para recolher os produtos, estes deverão ser devolvidos pelo consumidor no prazo legal de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de exercer o direito de livre resolução.

Os produtos devem ser adequadamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

A embalagem original deverá ser utilizada sempre que esteja disponível e seja adequada para o envio.

A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

 

5. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução de um produto no âmbito do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

O consumidor deverá escolher um método de envio adequado e conservar o respetivo comprovativo de envio.

Quando a devolução resulte de defeito, falta de conformidade, erro da Timbu Moments ou envio de produto incorreto, os custos necessários à resolução da situação serão suportados pela Timbu Moments, nos termos legalmente aplicáveis.

 

6. REEMBOLSOS POR LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Timbu Moments reembolsará os pagamentos recebidos relativamente à encomenda abrangida pela resolução, incluindo os custos da entrega normal ou standard disponibilizada no momento da compra.

Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada pela Timbu Moments, não serão reembolsados os custos adicionais resultantes dessa escolha.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.

A Timbu Moments efetuará o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.

No entanto, no caso de uma compra de bens, a Timbu Moments poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

 

7. PRODUTOS EXCLUÍDOS DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Sem prejuízo de outras exclusões previstas legalmente, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

• Produtos confecionados segundo especificações do consumidor;
• Produtos manifestamente personalizados;
• Produtos relativamente aos quais exista outra exclusão legal aplicável.

A exclusão do direito de livre resolução será sempre analisada de acordo com a natureza concreta do produto e com a legislação aplicável.

 

8. PRODUTOS COM DEFEITO, DANIFICADOS OU INCORRETOS

A Timbu Moments é responsável pelas faltas de conformidade dos bens nos termos da legislação aplicável.

Pode existir falta de conformidade, nomeadamente, quando:

• O produto apresenta um defeito de fabrico;
• O produto não possui as características acordadas;
• O produto não é adequado à utilização habitual esperada para bens do mesmo tipo;
• A personalização não corresponde aos dados corretamente fornecidos pelo cliente;
• O produto não corresponde à maquete ou especificações aprovadas;
• Foi enviado um artigo diferente daquele que foi encomendado;
• Faltam componentes que deveriam integrar a encomenda;
• O produto apresenta danos que não lhe são imputáveis.

O facto de o produto ser personalizado ou artesanal não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à sua conformidade.

 

9. DIREITOS EM CASO DE FALTA DE CONFORMIDADE

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável.

Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais aplicáveis, estes direitos podem incluir:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato.

A solução aplicável será determinada de acordo com a legislação em vigor e com as circunstâncias concretas da situação.

Os bens móveis beneficiam atualmente de um prazo de garantia de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação aplicável.

 

10. COMO COMUNICAR UM PROBLEMA

Caso o consumidor identifique um defeito, falta de conformidade, dano ou erro na encomenda, deverá contactar a Timbu Moments através do email:

geral@timbu.pt

Recomenda-se que a comunicação inclua:

• Nome;
• Número da encomenda;
• Identificação do produto;
• Descrição clara do problema;
• Fotografias ou vídeos, quando razoavelmente possível.

A apresentação de fotografias ou vídeos destina-se a facilitar a análise da situação e não substitui nem limita os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

Para danos visíveis na embalagem ou no produto causados durante o transporte, recomenda-se que a comunicação seja efetuada logo que possível após a entrega.

Esta recomendação destina-se a facilitar a análise da ocorrência junto do transportador e não reduz nem elimina os direitos legais do consumidor.

 

11. DANOS DE TRANSPORTE

Quando a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, recomenda-se que o cliente, sempre que possível:

• Registe a ocorrência junto do transportador;
• Fotografe a embalagem antes de a abrir;
• Fotografe o produto e os materiais de proteção;
• Conserve a embalagem até receber instruções da Timbu Moments.

A ausência destes procedimentos não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.

Após análise da ocorrência, a Timbu Moments informará o cliente sobre a solução aplicável.

 

12. ERROS DO CLIENTE NA PERSONALIZAÇÃO

A Timbu Moments não é responsável por erros que resultem da reprodução fiel das informações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.

Esta situação inclui, nomeadamente:

• Erros ortográficos fornecidos pelo cliente;
• Datas incorretas fornecidas pelo cliente;
• Nomes incompletos ou incorretos;
• Fotografias fornecidas pelo cliente com qualidade inadequada para a produção;
• Escolha incorreta de cor, modelo ou medida;
• Erros presentes numa maquete ou pré-visualização aprovada pelo cliente.

Esta disposição não se aplica quando exista erro de execução ou produção imputável à Timbu Moments.

 

13. ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS OU DEVOLVIDAS

A falta de levantamento de uma encomenda num ponto de recolha ou a simples recusa da entrega não equivalem, por si só, ao exercício do direito de livre resolução.

Quando uma encomenda seja devolvida à Timbu Moments por motivo imputável ao cliente, a Timbu Moments poderá contactar o cliente para acordar a forma de resolução da situação.

Quando o cliente pretenda receber novamente a encomenda, o reenvio poderá ficar sujeito ao pagamento dos respetivos custos de transporte, quando legalmente admissível.

No caso de produtos personalizados, a falta de levantamento ou receção da encomenda não transforma, por si só, o produto num bem elegível para livre resolução.

Os direitos legais relativos a defeitos, falta de conformidade ou erro imputável à Timbu Moments mantêm-se integralmente aplicáveis.

 

14. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com devoluções, livre resolução, reembolsos ou falta de conformidade, poderá contactar a Timbu Moments através de:

Timbu Moments
Titular: Sandrina Martins
NIF: 227299639
Morada: Av. da Igreja, Loja 7, 3885-056 Arada, Ovar, Portugal
Email: geral@timbu.pt
Website: www.timbu.pt

Última atualização: [07/08/2026]