TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
1. Identificação do Titular
A presente loja online é propriedade de:
Nome da atividade: Timbu Moments
Titular: Sandrina Martins
NIF: 227299639
Morada: Av. da Igreja, Loja 7, 3885-056 Arada, Ovar, Portugal
E-mail: geral@timbu.pt
Website: www.timbu.pt
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online da Timbu Moments e a compra de produtos artesanais, personalizados e/ou fabricados por encomenda.
Ao efetuar uma encomenda através da loja online, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
Os produtos comercializados pela Timbu Moments são artesanais e, na sua maioria, produzidos por encomenda.
Devido à natureza artesanal do processo de fabrico, poderão existir pequenas diferenças entre peças, nomeadamente ao nível da cor, textura, acabamento, padrão ou dimensões.
Estas características são inerentes ao processo de fabrico artesanal e, quando correspondam às características apresentadas na descrição do produto, não constituem, por si só, falta de conformidade.
As fotografias apresentadas na loja online destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade entre as imagens apresentadas no ecrã do dispositivo do cliente e o produto físico.
4. Informações dos Produtos
A Timbu Moments procura garantir que as informações disponibilizadas na loja online são corretas e atualizadas.
Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deverá consultar atentamente a descrição do produto, incluindo:
- características;
- dimensões;
- materiais;
- cores;
- opções de personalização;
- prazos de produção;
- outras informações relevantes.
Caso alguma característica seja essencial para a decisão de compra, o cliente poderá contactar a Timbu Moments antes de efetuar a encomenda.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar o produto pretendido, indicar as opções de personalização disponíveis, quando aplicável, e fornecer os dados necessários para a conclusão da compra.
A encomenda considera-se efetuada após a confirmação da compra pelo cliente e a confirmação do respetivo pagamento.
A Timbu Moments reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente:
- erro evidente no preço ou informação apresentada;
- indisponibilidade dos materiais necessários à produção;
- impossibilidade de execução da encomenda;
- informação insuficiente para realizar uma personalização;
- suspeita fundamentada de fraude ou utilização abusiva dos meios de pagamento.
Caso uma encomenda seja cancelada por motivo imputável à Timbu Moments após o respetivo pagamento, o cliente será reembolsado do valor efetivamente pago.
6. Preços
Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€).
Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Timbu Moments reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento.
As alterações de preço não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas e pagas.
7. Métodos de Pagamento
A Timbu Moments disponibiliza atualmente os seguintes métodos de pagamento:
- Paypal
- MB WAY;
- Transferência bancária.
A produção dos produtos personalizados apenas terá início após confirmação da boa cobrança.
No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda apenas será considerada paga após confirmação da entrada do respetivo valor.
8. Produção e Prazos
Os produtos são, na sua maioria, fabricados por encomenda.
O prazo estimado de produção será indicado na página do respetivo produto ou comunicado ao cliente antes da confirmação da encomenda.
O processamento habitual das encomendas é concluído no prazo máximo de 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação de prazo diferente na página do produto ou comunicação específica ao cliente.
Em períodos de maior procura ou perante circunstâncias excecionais, poderão ocorrer alterações aos prazos inicialmente indicados.
Sempre que possível, o cliente será informado de qualquer atraso significativo.
9. Produtos Personalizados
Grande parte dos produtos comercializados pela Timbu Moments é personalizada ou produzida de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os elementos fornecidos para a personalização, nomeadamente:
- nomes;
- textos;
- datas;
- cores;
- medidas;
- quantidades;
- imagens;
- outras especificações.
A Timbu Moments não poderá ser responsabilizada por erros resultantes de informações incorretamente fornecidas pelo cliente.
Quando aplicável, e caso seja apresentada uma pré-visualização ou maquete para aprovação, a produção terá por base os elementos aprovados pelo cliente.
Após o início da produção, alterações à encomenda ou à personalização poderão não ser possíveis ou poderão implicar custos adicionais, caso já tenham sido utilizados materiais ou realizado trabalho específico.
10. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Contudo, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos previstos na legislação aplicável.
Assim, quando o produto tenha sido especificamente personalizado ou produzido de acordo com especificações fornecidas pelo cliente, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de defeito, falta de conformidade, dano ou erro imputável à Timbu Moments.
11. Trocas e Devoluções
Os produtos personalizados ou produzidos especificamente de acordo com as especificações do cliente não são, em regra, passíveis de devolução por simples mudança de opinião ou arrependimento quando a legislação permita a exclusão do direito de livre resolução.
Esta exclusão não se aplica quando exista:
- defeito ou falta de conformidade do produto;
- erro imputável à Timbu Moments;
- produto diferente daquele que foi efetivamente encomendado;
- dano ou problema imputável à Timbu Moments.
Caso o cliente detete algum problema com a encomenda, deverá contactar a Timbu Moments através do endereço geral@timbu.ptgeral@timbu.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Sempre que possível, deverá anexar fotografias do produto e da embalagem, de forma a facilitar a análise da ocorrência.
A comunicação deverá ser efetuada logo que o problema seja detetado. A indicação deste procedimento não limita nem prejudica os direitos legais do consumidor.
Após análise da situação, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis, que poderão incluir, conforme o caso:
- reparação;
- substituição;
- redução do preço;
- resolução do contrato e respetivo reembolso.
12. Garantia e Conformidade
Os consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos bens adquiridos.
O facto de os produtos serem artesanais ou personalizados não elimina nem reduz os direitos legais do consumidor.
A garantia legal não abrange situações que não correspondam a falta de conformidade, nomeadamente danos resultantes de:
- utilização incorreta ou inadequada;
- utilização contrária às instruções fornecidas;
- desgaste normal decorrente da utilização;
- acidentes ou danos causados pelo cliente;
- alterações ou reparações efetuadas pelo cliente ou por terceiros não autorizados;
- utilização ou conservação inadequadas.
A análise de qualquer situação será realizada tendo em consideração a natureza do produto, as instruções de utilização e conservação fornecidas e a legislação aplicável.
13. Envios e Entregas
As encomendas com entrega ao domicílio são expedidas através dos CTT Expresso.
O cliente poderá também optar pelo levantamento em loja, em Arada, concelho de Ovar, quando esta opção estiver disponível.
Os custos de envio são calculados de acordo com o destino, peso, valor da encomenda, método de envio e eventuais serviços adicionais.
O valor dos portes aplicável será apresentado antes da conclusão da encomenda.
Após a expedição, o cliente receberá, quando aplicável, um email de confirmação contendo o código de seguimento da encomenda.
Para informações mais detalhadas, o cliente deverá consultar a Política de Envios e Entregas disponível no website.
14. Responsabilidade
A Timbu Moments compromete-se a fornecer produtos de acordo com a descrição apresentada e com as especificações acordadas com o cliente.
A Timbu Moments não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta ou inadequada dos produtos, incumprimento das instruções de utilização ou conservação ou alterações efetuadas pelo cliente.
Relativamente ao transporte, serão respeitadas as responsabilidades legalmente aplicáveis ao vendedor e à transportadora.
A Timbu Moments não poderá ser responsabilizada por situações de força maior ou circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo fotografias, textos, logótipos, ilustrações, grafismos, elementos visuais e design, são propriedade da Timbu Moments ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização destes conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia.
16. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos através da loja online serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
17. Livro de Reclamações
A Timbu Moments disponibiliza aos consumidores os meios legalmente aplicáveis para apresentação de reclamações, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.
O cliente poderá também contactar diretamente a Timbu Moments através do endereço de email geral@timbu.pt.
18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competente.
A entidade de RAL aplicável deverá ser indicada de acordo com a legislação em vigor e com a competência territorial correspondente ao estabelecimento da Timbu Moments.
Para obter informação atualizada sobre as entidades de RAL competentes, o consumidor poderá consultar o Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.
19. Alterações aos Termos e Condições
A Timbu Moments poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas ou alterações na atividade da empresa.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver publicada no website no momento da celebração do respetivo contrato.
20. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão respeitados os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes ou aos tribunais legalmente competentes.
Contactos
Timbu Moments
Titular: Sandrina Martins
NIF: 227299639
Morada: Av. da Igreja, Loja 7, 3885-056 Arada, Ovar, Portugal
E-mail: geral@timbu.pt
Website: www.timbu.pt
Última atualização: 07/08/2026